Salário mínimo: governo atualiza valor para R$ 622 em 2012

A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo

O governo elevou o salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21) com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo.

A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de 5,7%. O número, somado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, que foi de 7,5%, projetou um mínimo de R$ 619,21 no projeto original, equivalente a um aumento nominal de 13,6%. A atualização elevou a inflação para 6,65%. Com a mudança, o aumento nominal sobe para 14,26% frente ao valor atual, que é de R$ 545.

A projeção de aumento do INPC impacta os benefícios assistenciais e previdenciários, iguais ou acima do mínimo. Para os benefícios da Previdência, a previsão de reajuste subiu de 5,7% para 6,3%, portanto, abaixo do INPC de 2011. No geral, o governo estima que os gastos com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no próximo ano vão subir de R$ 313,9 bilhões, número que consta no projeto original, para R$ 320,4 bilhões. A diferença terá que ser coberta pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
PIB menor

Em relação aos demais indicadores econômicos, o governo rebaixou o crescimento econômico para este ano, que saiu de 4,5% para 3,8%, e manteve o valor do próximo ano (5%). A produção industrial também apresenta uma expectativa de redução. Para este ano, a projeção cai de 2,95% para apenas 0,63%. Em 2012, o percentual reduz de 5,2% para 4,8%. Outra diminuição é na taxa média de juros (Selic), que sai de 11,98% para 11,69%, neste ano, e de 12,45% para 11,45% em 2012.

Em relação à meta oficial de inflação (IPCA), o governo projetou aumento para os dois anos. A primeira projeção era de 6,43% para este ano e de 4,9% para o próximo. Agora, a expectativa é de 6,62% e de 5,25%, respectivamente. O número oficial para 2011 é 0,14 ponto percentual superior ao projetado pelo mercado, de acordo com o boletim Focus do Banco Central divulgado também nesta segunda.

A atualização dos parâmetros econômicos é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os números auxiliam o Congresso no cálculo da arrecadação federal do ano posterior. O relator da receita do projeto orçamentário, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), poderá apresentar uma atualização do parecer da receita antes da votação do relatório final, em dezembro. O primeiro parecer, aprovado em outubro, elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões.

Fonte: Agência Câmara

Nota fiscal eletrônica do 

tomador / intermediário de serviço.

A Nota Fiscal Eletrônica do Tomador / Intermediário de Serviços - NFTS foi instituída pela Lei Nº 15.406, de 8 de junho de 2011, e se destina à declaração dos serviços tomados ou intermediados pelas pessoas jurídicas e pelos condomínios edifícios residenciais ou comerciais por ocasião da contratação de serviços, nas seguintes hipóteses.

·         quando os serviços tiverem sido tomados ou intermediados de prestador estabelecido fora do Município de São Paulo, ainda que não haja obrigatoriedade de retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS;

·         Quando responsáveis tributários no caso dos serviços terem sido tomados ou intermediados de pessoa jurídica estabelecida no Município de São Paulo que não emitir NFS-e, Cupom Fiscal Eletrônico ou outro documento fiscal cuja obrigatoriedade esteja prevista na legislação.

A NFTS deverá ser emitida até o dia 5 (cinco) do mês subseqüente ao do recebimento do serviço contratado ou intermediado.

Observações Importantes.

Somente deverão ser declarados por meio desta opção os serviços tomados de prestadores de serviços estabelecidos FORA do Município de São Paulo.

Caso o prestador de serviço já possua cadastro na Prefeitura de São Paulo, não haverá necessidade de retenção do ISS. Se não tiver o cadastrado, além da obrigatoriedade de envio do NFTS, a empresa deverá reter o percentual de ISS e recolher para a Prefeitura de São Paulo.

Novas Faixas do Simples Estimulam Empresas.

Foi aprovado pela Presidente Dilma Roussef o Projeto de lei que vinha transitando desde 2009, sobre as novas faixas de alíquota do Simples Nacional.

Criado com a Lei Complementar 123/06 o Simples nos dias atuais é uma das formas de tributação mais utilizadas em nosso Pais.

Esta alteração visa o crescimento das empresas e conseqüentemente o aumento dos empregos no pais, pois uma vez a empresa podendo faturar mais sem alterar a sua forma de tributação o empregador cria mais oportunidades de emprego.

O teto da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O Empreendedor Individual, categoria criada em julho de 2009, terá o teto ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Além do aumento das faixas de faturamento, a proposta aprovada também permite que as exportações das empresas do Simples atinjam até o mesmo valor do teto máximo da sua receita bruta anual, cria o parcelamento automático de débitos de empresas do sistema e promove simplificações como o fim da declaração anual de receita dessas empresas.

Mas lembrando, as novas alterações aprovadas pelo Projeto de lei só entraram em vigor a partir de 01/01/2012.

AVISO PRÉVIO

Aprovado projeto que aumenta tempo do aviso prévio.

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta o tempo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa para até 90 dias. O projeto de lei foi sancionado sem vetos e passou a valer a partir desta quinta-feira, 13/10/2011, que ouve sua publicação no Diário Oficial da União.

Antes da nova lei, os trabalhadores tinham direito a, no mínimo, 30 dias de aviso-prévio, conforme preceitos constitucionais (CF/88 Art. 7, inciso XXI).

A Lei 12.506/2011 determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso-prévio para colaboradores com até 1 (um)ano na mesma empresa,após este 1 (um) ano terá  o acréscimo de 3 dias por ano trabalhado, na mesma empresa, podendo chegar ao limite de 90 dias, ou seja, os 30 dias atuais + os 60 novos dias.

Com a nova norma, o empregado terá direito aos 90 dias de aviso-prévio quando completar 21 anos de trabalho, na mesma empresa.

De acordo com a Casa Civil, o novo prazo de aviso-prévio vale para demissões que ocorrerem a partir de 13-10-2011, ou seja, não retroage para quem pediu demissão ou foi demitido antes da vigência da nova regra, nem mesmo para quem estiver cumprindo aviso quando a norma for publicada.

Consulta ao quinto lote do IR 2011 será liberada na próxima segunda-feira

 

Trata-se de um lote multiexercício, com declarações do exercício de 2011 e a malha fina de 2008 a 2010.


A consulta ao quinto lote de restituições do IR 2011 (ano-base 2010) será liberada na próxima segunda-feira (10), uma semana antes do pagamento, marcado para o dia 17 de outubro.

Trata-se de um lote multiexercício, com declarações do exercício de 2011 e a malha fina de 2008 a 2010.


Formas de recebimento da restituição
As restituições do Imposto de Renda e o ressarcimento de valores referentes a tributos e contribuições federais só são pagos através de depósito em conta corrente ou poupança. De acordo com os técnicos do Fisco, o número de fraudadores vinha aumentando de forma assustadora, pois eles usavam falsas procurações para receberem essas restituições nos caixas dos bancos.

A restituição fica disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.


Calendário

Confira o calendário de recebimento das restituições do IR 2011:


IR 2011    Data
1º lote    15/06/2011
2º lote    15/07/2011
3º lote    15/08/2011
4º lote    15/09/2011
5º lote    17/10/2011
6º lote    16/11/2011
7º lote    15/12/2011

Fonte: Jornal Contábil

PONTO ELETRÔNICO ADIADO

Novo ponto eletrônico é adiado

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Foi publicada no Diário Oficial da União, na última segunda-feira (03), a Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.979 que adia para o dia 1º de janeiro de 2012 a adoção do ponto eletrônico.

O sistema deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. A expectativa é que a medida fosse regulamentada e passasse a ser obrigatória nesta semana.

A obrigatoriedade de ação do sistema havia sido adiada outras três vezes. Primeiro, era prevista para setembro do ano passado. Depois, para março e então setembro deste ano.

Leia abaixo a íntegra da Portaria.

PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 1.979 DE 30.09.2011

 D.O.U: 03.10.2011

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal,

Resolve:

Art. 1º. Alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto no art. 31 da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, de modo improrrogável para o dia 1º de janeiro de 2012.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: FENACON CARLOS ROBERTO LUPI

Ponto Eletrônico: mudanças para empresas e funcionários

Mais notícias sobre ponto eletrônico

Muito se tem dito sobre a vigência do Registro Eletrônico de Ponto - REP, cuja data de início foi, novamente, prorrogada para 3/10/2011. Entretanto, as empresas não têm observado que o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP está em pleno vigor. Assim, os relatórios e arquivos digitais definidos na Portaria já são obrigatórios, com exceção do Arquivo Fonte de Dados e da Relação Instantânea de Marcações.

A Portaria 1.510/09 disciplinou o uso do Ponto Eletrônico e do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, estabelecendo meios de segurança e eficiência no controle eletrônico da jornada. Isso porque muitas empresas manipulavam as informações dos controles eletrônicos utilizados, havendo casos em que o horário laborado era alterado para não pagar horas extras. Em outras situações, o sistema emitia um cartão de ponto pronto, inclusive com variações de jornada, sem que o empregado jamais tivesse passado o cartão. Ou então, ocasiões em que o relógio de ponto não aceitava o apontamento de horas extras, entre outros.

Embora tais procedimentos sempre tenham sido proibidos ao empregador, a regulamentação foi necessária, pois cria formas de preservar os dados originais. Com o novo registro, eventuais alterações necessárias ainda poderão ser realizadas pelo empregador por meio do programa de tratamento, desde que devidamente justificadas. Porém, os dados originais permanecem arquivados.

O Sistema de Registro Eletrônico de Ponto deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais a que se destina. Exemplos disso são as restrições de horário à marcação do ponto ou a marcação automática dele, utilizando-se de horários predeterminados, a exigência, por parte do sistema, de autorização prévia para marcação de sobrejornada ou a existência de qualquer dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelo empregado (artigo 2º da Portaria 1.510/09).

Já o Registro Eletrônico de Ponto é o equipamento que deverá ser utilizado para o registro da jornada de trabalho, e necessita, entre outros requisitos, emitir o comprovante do trabalhador. Esse é um ponto que entendemos ser polêmico, visto que vai contra a evolução tecnológica e a preservação ambiental. Apesar de o papel ser reciclável, não são todos os municípios brasileiros que possuem coleta seletiva ou tratamento do lixo reciclável. Com todas as garantias de não alteração de dados, cujo objetivo é que o controle espelhe fielmente a jornada realizada, porque não disciplinar que o empregado terá direito a uma via do cartão de ponto ou de optar pela impressão ou não do comprovante? Até o momento, o que temos observado é que os empregados descartam os comprovantes diários.

O REP também possibilita ao Auditor-Fiscal do Trabalho a extração e impressão de dados no local da prestação de serviços. Tal funcionalidade certamente terá reflexo direto nas fiscalizações, já que atualmente são raras as fiscalizações que envolvem a análise de jornada, a regularidade dos bancos de horas e de pagamento de horas extras e adicional noturno.

Muitas empresas já têm questionado judicialmente a obrigatoriedade da utilização do REP, obtendo maior sucesso na questão da obrigatoriedade de impressão do comprovante diário do trabalhador. A jurisprudência predominante tem sido no sentido de que o REP deve, sim, ser utilizado. Porém, algumas firmas ainda não adquiriram o REP em virtude dessas discussões, pois entendem que qualquer alteração na Portaria geraria um novo desembolso financeiro.

É importante ressaltar que nenhuma empresa está obrigada a usar o ponto eletrônico, podendo optar pelo registro manual ou mecânico. Entretanto, se fizer uso de controle eletrônico de jornada, deve observar e seguir as regras previstas na Portaria 1.510/09, que passa a valer no mês de outubro.

Fonte: Revista Incorporativa

 A Receita Federal libera, a partir das 9h desta sexta-feira (9), a consulta ao quarto lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações do exercício de 2011 e a malha fina de 2008 a 2010.
Estão incluídos neste lote 1.005.255 contribuintes, que devem receber R$ 1 bilhão em restituições, a serem creditadas no próximo dia 15 na rede bancária, com correções que vão de 4,99% a 35,67%, referentes à variação da taxa Selic.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone, no número 146.


Declarações
De acordo com a Receita, no lote das declarações de 2011 (ano-base 2010), estão incluídos 970.008 contribuintes, que receberão R$ 926.000.743,08, atualizados pela taxa de 4,99%, referente ao período de maio a setembro de 2011. Desse total, 16.496 contribuintes se enquadram no Estatuto do Idoso e receberão R$ 44.549.083,90.
No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 24.126 contribuintes. As restituições desse lote somam R$ 52.619.057,78, acrescidos de 15,14%, referentes à Selic de maio de 2010 a setembro de 2011.
Já no lote de 2009 (ano-base 2008) estão incluídos 7.893 contribuintes, que receberão um total de R$ 13.796.987,02. A taxa de correção é de 23,6%, referente ao período de maio de 2009 a setembro de 2011.
Por fim, no lote das declarações de 2008 (ano-base 2007) estão incluídos 3.228 contribuintes, que receberão R$ 7.583.212,12, atualizados pela taxa de 35,67%, referente ao período de maio de 2008 a setembro de 2011.


Regras
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Fonte: Infomoney

Mudanças no ponto eletrônico garantem segurança para empregado e empregador

O REP possibilita registrar a entrada e a saída do profissional no estabelecimento, com a emissão de comprovantes.

A partir do dia 1º de setembro de 2011, as novas regras para o Ponto Eletrônico entram em vigor tornando-se obrigatório o uso do REP (Registrador Eletrônico de Ponto), de acordo com a Portaria 373/2011, para as empresas que já utilizam o sistema eletrônico de registro de jornada de trabalho.

O REP possibilita registrar a entrada e a saída do profissional no estabelecimento, com a emissão de comprovantes.

Segundo o levantamento realizado pela Abrape (Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto) apenas 260 mil empresas possuem o aparelho, sendo que 600 mil ainda não se enquadraram à nova determinação do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

A REF não é obrigatória para os estabelecimentos que optarem por utilizar o método de marcação mecânica, no caso o cartão ponto.

De acordo com o presidente do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Domingos Orestes Chiomento, a partir do Registrador Eletrônico de Ponto, ficou estabelecido que os sistemas eletrônicos de registro de ponto não poderão realizar marcações de jornada de trabalho de maneira automática.

Chiomento observa um detalhe importante, no caso de marcação de sobrejornada, será imprescindível a autorização antecipada, já que os dados não poderão ser alterados ou eliminados.

“Com essa obrigatoriedade do uso do Registrador Eletrônico de Ponto, haverá uma maior fiscalização, pois, as fraudes no registro da jornada de trabalho serão coibidas transmitindo para empregado e empregador um clima de confiança e segurança”.

O presidente do CRC SP lembra que ocorriam muitas fraudes praticadas por empregados que manipulavam a entrada e a saída de funcionários e intervalos de almoço.

Para ele, o sistema do ponto eletrônico fornece garantias, pois impede a manipulação das informações.

Nos primeiros 90 dias, a fiscalização será orientativa realizada pelo Ministério do Trabalho.

Porém, caso seja verificado irregularidades, a empresa poderá ser notificada.

Caso, não ocorra a correção das irregularidades, o estabelecimento poderá ser multado.

Fonte: Jornal Contábil

São Paulo – Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, sancionou neste final de semana a lei que proíbe o uso de celulares dentro de agências bancárias e também em postos de atendimento com caixas eletrônicos.

A lei, publicada ontem no Diário Oficial, começa a valer a partir de amanhã, quando os bancos começarem o expediente.

O prefeito criou a lei para tentar diminuir os assaltos declientes que sacam grandes quantias e são abordados por bandidos ao sair do banco. A prática é conhecida por `saidinha` e já resultou em mortes em São Paulo.

Segundo a lei, o banco será o responsável por proibir o uso de telefones celulares dentro da agência. Caso um fiscal da prefeitura flagre um cliente falando ao celular ou mandando mensagens de texto (SMS), o banco será multado em 2,5 mil reais. O valor dobra a cada reincidência.

Segundo o Diário Oficial, os bancos terão um tempo para se adaptar à lei. Por enquanto, ela não terá caráter punitivo e, por isso, os bancos ainda não serão multados – apenas advertidos.

Fonte: Infoexame

MICROCRÉDITO

Governo reduz taxa de juros para microempresas de 60% para 8%

Programa Crescer vai emprestar até R$ 15 mil a eletricistas, cabeleireiros e manicures

Gustavo Gantois

A presidente Dilma Rousseff lançou nesta quarta-feira (24) o novo programa de microcrédito do governo federal, agora chamado de Crescer. A principal mudança será a redução da taxa de juros, que cairá de até 60% ao ano para 8% ao ano. A medida vale para empreendedores individuais e microempresas com faturamento de até R$ 120 mil anuais.

A expectativa do governo é de que 3,4 milhões de clientes deverão ser beneficiados pelo programa até 2013. Para tanto, foram disponibilizados R$ 3 bilhões, que serão divididos entre o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia. A presidente explicou o objetivo do programa.

- O nome Crescer é significativo porque é isso que queremos para as pessoas que sonham com seus próprios negócios: que elas consigam crescer. Esse é um passo na caminhada da democratização do crédito.

Parta garantir as taxas de juros mais baixas, o governo vai abrir mão de R$ 500 milhões por ano, que serão destinados aos bancos, que são públicos. Os repasses serão feitos de forma mensal pelo Tesouro Nacional, com base no número, valor e prazo das operações de crédito contratadas. Bancos privados não estão excluídos do programa, mas ainda precisam do aval do Ministério da Fazenda para começar a operar o programa.

O valor de cada operação, no entanto, está limitado a R$ 15 mil. O crédito pode ser utilizado para capital de giro, quando uma empresa precisa de dinheiro para fazer rodar as contas, ou para investimento.

A TAC (Taxa de Abertura de Crédito) também teve uma redução, passando de 3% sobre o valor financiado para 1% sobre o valor do crédito contratado.
O programa Crescer, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é uma das portas de saída para aqueles que precisam do Brasil Sem Miséria, um guarda-chuva de ações do governo com o objetivo de combater a desigualdade social.

Ainda de acordo com Mantega, o público alvo do Crescer é composto por borracheiros, eletricistas, cabeleireiros, manicures, donos de padaria, bares e bancas de jornais.

- As pessoas terão um aumento da renda e têm no Crescer uma porta de saída. Isso faz parte da política de expansão de crédito com a qual esse governo se comprometeu.

O programa será enviado ao Congresso Nacional em forma de Medida Provisória e deve começar a valer daqui a 30 dias.

Dilma ainda anunciou que pretende analisar o desempenho do programa até o final de 2013, até mesmo com a possibilidade de expandir o valor do crédito e de clientes atendidos.

- Queremos crédito para capital de giro e investimento porque isso vai levar, de uma forma virtuosa, a um aumento da demanda e do consumo para a população.

Fonte: R7 - Notícias

ATENÇÃO!! EMPRESAS GERADORAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

informativo cujo foco é conscientizar as empresas que geram grandes resíduos de lixo a partir de 200 litros dia deve atentar-se as normas estabelecidas pelo departamento da prefeitura Limpurb, para evitar possíveis multas.

Grande Gerador de Resíduos Sólidos

Os grandes geradores são aqueles estabelecimentos que geram mais de 200 (duzentos) litros diários de resíduos e devem contratar coleta particular.   
De acordo com a Lei nº 14.973/09 podem ser considerados grandes geradores estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, públicos e institucionais que geram acima de 200 litros de resíduos por dia.
• Geradores de mais de 200 (duzentos) litros diários de lixo “tipo domiciliar” (Classe 2, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas);
• Geradores de resíduos sólidos inertes, tais como entulhos, terra e materiais de construção, com massa superior a 50 (cinqüenta) quilogramas diários (considerada a média mensal de geração);
Também são considerados grandes geradores, condomínios de edifícios não-residenciais ou de uso misto, em que a soma dos resíduos sólidos “tipo domiciliar” (Classe 2, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas), gerados pelos condôminos, atinja o volume médio diário igual ou superior a 1.000 (mil) litros.

Como se cadastrar?
O gerador deve preencher um formulário e entregá-lo assinado, juntamente com os documentos (tais como CNPJ, IPTU e cópia do contrato com a empresa de coleta particular) solicitados no formulário, ao setor de Cadastro do Departamento de Limpeza Urbana – LIMPURB (Rua Azurita, nº 100, Canindé) ou nas Praças de Atendimento da Subprefeitura da região.

Após análise dos documentos pelo Limpurb será publicado no Diário Oficial o deferimento ou indeferimento do cadastro que somente estará válido depois da publicação de seu deferimento. Posteriormente será emitido o Cartão de Cadastro a ser mantido pelo grande gerador.
Empresas de Coleta
Todos os grandes geradores devem fazer a contratação de empresas particulares de coleta devidamente cadastradas no Limpurb.

Uma das saídas para resolução dos problemas das grandes indústrias e dos grandes geradores de resíduos sólidos é a tão falada Logística Reversa.
Sistema este utilizado pelas grandes empresas para diminuição dos resíduos e crescimento no mercado.
Com esta nova lei de resíduos sólidos do Brasil, que prevê a logística reversa, há grande mudança no setor produtivo, um dos agentes geradores de resíduos e que tem grande compromisso com a sustentabilidade por ser um forte usuário dos recursos naturais.
Não basta apenas ter compromisso com a qualidade e atendimento à legislação. É necessário mudar comportamentos e rediscutir a política ambiental, as diretrizes organizacionais e a descentralização das responsabilidades, tornando as organizações fontes inesgotáveis de ações inovadoras em busca da sustentabilidade ambiental.

O compromisso com a questão ambiental deve abranger a cadeia produtiva, com foco no planejamento, saber que reduzir é melhor que controlar, buscar alternativas em um mercado dinâmico em soluções e que, se aplicadas, se traduzem em redução de custos às empresas.


Ter uma política de meio ambiente com estratégia preventiva faz com que as empresas sejam competitivas em mercados nos quais as exigências ambientais são cada vez mais intensas.

O próprio texto da legislação nacional de resíduos sólidos dá ênfase à logística reversa de resíduos, isto é, se na fabricação de um produto, este gerar resíduos ao consumidor, este resíduo deve retornar à fonte geradora. Isso ocorre em alguns setores, como óleos lubrificantes, pneus e embalagens de agrotóxicos.
Trabalhar com conceito de sustentabilidade ambiental é inovar através do pensamento das equipes de trabalho, na concepção do produto, na percepção do mercado, obtendo medidas e atitudes simples que reduzem a geração de resíduos e o uso de recursos naturais. Esta mudança de conceito muda também nosso jeito de fazer.
Cada vez mais teremos uma massa de clientes atentos a esses acontecimentos e receptivos a produtos e serviços compromissados com as questões ambientais.

A logística reversa e as soluções inovadoras estão comprometidas com a atual e as futuras gerações.

SIMPLES NACIONAL

Mais cinco atividades poderão ser beneficiadas com inclusão no Simples Nacional

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, ontem, terça-feira (16), a ampliação da lista de empresas tributadas pelo Simples Nacional. Além dos escritórios de engenharia e arquitetura - cuja inclusão foi proposta em projeto de lei (PLS 90/10 - Complementar) do senador Fernando Collor (PTB-AL) -, os prestadores de serviços nas áreas de desenho industrial, corretagem de imóveis, design de interiores e transporte turístico passarão a ser beneficiados por esse regime de tributação.

O acréscimo desses últimos quatro setores ao Simples Nacional foi feito por emendas ao projeto apresentadas pelos senadores Demostenes Torres (DEM-GO), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Cyro Miranda (PSDB-GO), e pelo ex-senador Adelmir Santana, que atuou como o primeiro relator da matéria.

Na avaliação de Cyro Miranda, atual relator da proposta na CAE, a medida faz justiça a atividades que exigem conhecimentos técnicos específicos e, por isso, precisam ser valorizadas e profissionalizadas.

"O grande problema consiste, exatamente, na invasão de pessoas despreparadas e na dificuldade que os órgãos fiscalizadores da profissão enfrentam para sanear o mercado. A possibilidade de que cada atividade se formalize como pessoa jurídica sob o regime do Simples Nacional terá o efeito saneador tão necessário", comentou Cyro Miranda no relatório referindo-se às atividades de corretagem de imóveis e design.

Na justificação do PLS 90/10 - Complementar, Fernando Collor admite que o regime do Simples Nacional - regulado pela Lei Complementar nº 123/06, a ser alterada pelo projeto - já permite a adesão de empresas ligadas à construção de imóveis e a obras de engenharia em geral, bem como à execução de projetos e serviços de paisagismo e de decoração de interiores. Mas não permitiria a engenheiros e arquitetos transformarem seus escritórios em micro ou pequenas empresas para se beneficiarem desse sistema de tributação simplificado.

Na discussão da matéria, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse não ver motivo para discriminação de empresas por ramo de atividade no enquadramento no Simples Nacional.

A matéria segue, agora, para votação no Plenário do Senado, em regime de urgência, conforme requerimento do senador Gim Argello (PTB-DF).

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Fonte: Jornal do Senado – 17/8/2011 / Balaminut

Uso consciente do crédito bancário

IR: Receita abre consulta a megalote com 1,8 milhão de declarações

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira (8), a consulta ao terceiro lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações do exercício de 2011 e a malha fina de 2008 a 2010.
Estão incluídos neste lote 1.827.948 contribuintes, que devem receber R$ 1,8 bilhão em restituições, a serem creditadas no próximo dia 15 na rede bancária, com correções que vão de 3,92% a 34,60%, referentes à variação da taxa Selic.
Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.

Declarações
De acordo com a Receita, no lote das declarações de 2011 (ano-base 2010), estão incluídos 1.772.511 contribuintes, que receberão R$ 1.699.657.167,58, atualizados pela taxa de 3,92%, referente ao período de maio a agosto de 2011. Desse total, 29.372 contribuintes se enquadram no Estatuto do Idoso e receberão R$ 66.897.093,53.
No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 30.521 contribuintes. As restituições desse lote somam R$ 57.818.573,04, acrescidos de 14,07%, referentes à Selic de maio de 2010 a agosto de 2011.
Já no lote de 2009 (ano-base 2008) estão incluídos 19.122 contribuintes, que receberão um total de R$ 32.631.618,80. A taxa de correção é de 22,53%, referentes ao período de maio de 2009 a agosto de 2011.
Por fim, no lote das declarações de 2008 (ano-base 2007) estão incluídos 5.794 contribuintes, que receberão R$ 9.892.640,58, atualizados pela taxa de 34,60%, referente ao período de maio de 2008 a agosto de 2011.

Regras
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Fonte: Infomoney

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

Novas mudanças para emissão de NFS de SP.

A NF-e implantada pela Secretaria Municipal de Finanças vai simplificar a vida dos prestadores de serviços e gerar créditos para seus clientes, os cidadãos e as empresas da cidade de São Paulo. O cliente (tomador de serviços) que pedir a emissão da NF-e poderá utilizar parte do ISS recolhido para abater até 50% do IPTU.

A nota fiscal Prefeitura de SP popularizou-se no estado de São Paulo desde sua criação, concedendo as empresas prestadoras de serviços e clientes uma série de benefícios. A Prefeitura de SP está validando a idéia do programa, informando aos paulistanos o quanto o crédito do documento pode ser favorável na hora de pagar os impostos.

Para emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica, será necessário entrar no site da prefeitura no endereço, http://www.prefeitura.sp.gov.br e clicar no link da Nota Fiscal Paulistana, onde através deste link o contribuinte encontrará no canto superior direito os campos para digitação do CNPJ e Senha Web.

A pagina inicial da Emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica mudou, porém o layout do link onde o contribuinte incluirá as informações para emissão das respectivas notas continua com a mesma “cara”, permitindo assim maior facilidade de acesso.

Essas mudanças trouxeram alguns problemas, diversos contribuintes do município estão reclamando que o acesso está apresentando problemas. Afinal o novo sistema está recebendo muitos acessos neste inicio de mês pelas pessoas físicas que estão se cadastrando no site para receber o novo beneficio Municipal.

Projeto proíbe uso de sacolas plásticas convencionais

Existem hoje vários projetos de lei, em âmbito municipal ou estadual, que visam proibir ou substituir as sacolas plásticas convencionais - um dos principais exemplos são aquelas utilizadas em supermercados. A motivação para tais iniciativas tem caráter ambiental, pois esse tipo de sacola pode demorar mais de 100 anos para se decompor. Seguindo essa tendência legislativa, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou em junho o PLS 322/11, projeto que impede - em todo o país - a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas feitas a partir de polietileno, propileno ou polipropileno.

O senador cita estimativa de que o Brasil produz, a cada ano, em torno de 17 bilhões de sacolas plásticas. Estas, por sua vez, teriam origem nas cerca de 210 mil toneladas de plástico filme produzidas anualmente no país.

Ao citar diversos exemplos de propostas locais ou regionais similares à sua, ele destaca o caso da cidade de São Paulo, que aprovou neste ano uma lei que proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas para consumidores. A eficácia dessa lei, no entanto, foi suspensa por uma liminar concedida no início de julho, em resposta a ação do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo.

Fiscalização e prazos

De acordo com o projeto de Eduardo Braga, a fiscalização quanto ao cumprimento da lei seria feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Ibama também teria de promover campanhas para conscientizar a população.

O texto determina que os prazos para a retirada gradual das sacolas plásticas do mercado - e sua substituição por sacolas oxibiodegradáveis ou de "outras matérias primas que não ofereçam perigo ao meio ambiente e sejam de fácil degradação" - serão fixados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A substituição, porém, não poderá levar mais de três anos.

A previsão é que esse projeto tramite em duas comissões do Senado: primeiro, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Se for aprovado no Senado, o texto será então enviado à Câmara.

Fonte: Jornal do Senado – 27/7/2011

PRAZO COMPENSAÇÃO DE CHEQUES

Prazo para compensação de cheque cai pela metade a partir desta terça

O novo sistema vem funcionando de forma satisfatória desde a sua implantação


O prazo para compensação de cheques cai pela metade a partir desta terça-feira (19), de acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). 
No caso dos cheques de até R$ 299,99, a compensação passa de quatro para dois dias úteis. Para os cheques com valores a partir de R$ 300, o prazo, que antes era de dois dias, foi reduzido para apenas um. A alteração dos prazos vai ao encontro de um projeto da federação que vem sendo desenvolvido desde 2009.

Vantagens
A federação ainda informa que os prazos menores irão vigorar em todo o território nacional, acabando com as diferenças regionais. Em locais de difícil acesso, os cheques podiam levar até 20 dias úteis para serem compensados. 
A redução do tempo do processo de compensação está dentro do conjunto de procedimentos que levam à troca de cheques por dinheiro. A medida estava prevista desde 20 de maio, momento em que os bancos passaram a operar a compensação digital por imagem. 
“O novo sistema vem funcionando de forma satisfatória desde a sua implantação e, conforme previsto no início do projeto, está permitindo a unificação dos prazos de compensação em todo o Brasil”, afirma o diretor adjunto de Serviços da Febraban, Walter Tadeu de Faria. 

Segurança
A compensação digital por imagem também contribui com a segurança, já que, com a eleiminação do trajeto físico do cheque, reduz a possibilidade de clonagem, extravio, perdas, furtos e roubos das folhas. 
Tais problemas, conforme afirma Faria, levaram a um prejuízo de R$ 1,2 bilhão em 2010 para o comércio e de R$ 283 milhões para os bancos. 

Como funciona
No processo de compensação por imagem, um determinado banco captura as informações do cheque por meio de código de barras e a imagem do cheque. Depois, encaminha tais informações e o cheque escaneado para o Banco do Brasil em um único arquivo. O BB faz o processamento desse arquivo e o encaminha ao banco de origem. O cheque físico fica no banco que capturou as imagens.

Fonte: Infomoney

Contabilidade e sua Empresa

A importância do contador

Através dos resultados apurados, números, cálculos de índices e relatórios personalizados, que uma empresa toma decisões e estipula seus objetivos e metas para alavancar seu negócio e ainda continuar nesse sistema mega concorrido nos tempos atuais, o MERCADO.

Mas como conseguir tais informações? Como apura-las ? E quando estiver com todos os relatórios e demonstrações em mãos, o que fazer? Essas respostas e informações são fontes tiradas de um departamento essencial e de suma importância de todo e qualquer negócio, "A CONTABILIDADE".

A contabilidade registra todos os fatos da empresa, apura os resultados e demonstra através de relatórios a "foto econômica" da empresa. Isso mesmo, uma foto, é como se tivesse tirado um retrato da situação atual da empresa e revelasse para seu(s) proprietário(s) verem como ficou. O termo "ta bem na foto" poderia até ser usado, mas quem lhe dirá isso é o seu contador, ele é o fotografo, o cara que revela a foto, e o cara que dará orientação para que essa foto fique melhor, com uma pose melhor.

Portanto, além de cumprir com as exigências estabelecidas do fisco, a contabilidade é a fonte das informações e o caminho mais confiável onde uma empresa percorre para o sucesso.

Ronei Morales Carlos
Contador